Recebeu uma decisão desfavorável?
O prazo para recorrer costuma ser de 15 dias úteis, e os embargos de declaração, de 5 dias úteis. Os prazos começam a contar da intimação, então vale mandar a decisão logo para análise.
O que fazemos
Ações cíveis
Cobrança, indenização por danos materiais e morais, obrigações de fazer e não fazer, revisão e rescisão de contratos.
Defesa
Contestação e produção de provas para quem foi processado.
Tutelas de urgência
Pedidos de decisão imediata quando o direito não pode esperar o fim do processo.
Cumprimento de sentença
Execução para que a decisão favorável se converta em resultado prático.
Recursos e atuação no Tribunal
Uma sentença desfavorável nem sempre é o fim do caminho. Preparamos e acompanhamos recursos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e nos tribunais superiores, e também atuamos na defesa contra recursos da outra parte.
| Recurso | Prazo | Quando cabe |
|---|---|---|
| Embargos de declaração | 5 dias úteis | Quando a decisão tem omissão, contradição, obscuridade ou erro material |
| Apelação | 15 dias úteis | Contra a sentença, para que o Tribunal reexamine o caso |
| Agravo de instrumento | 15 dias úteis | Contra decisões durante o processo, nos casos previstos em lei |
| Recurso especial | 15 dias úteis | Ao Superior Tribunal de Justiça, quando há ofensa à lei federal |
No Tribunal, também cuidamos de:
- memoriais entregues aos desembargadores antes do julgamento;
- sustentação oral nas sessões de julgamento;
- contrarrazões aos recursos da outra parte;
- acompanhamento até o trânsito em julgado.
Como trabalhamos
Envio da decisão ou dos documentos
Pelo WhatsApp, você manda a decisão, a citação ou os documentos do caso.
Leitura do processo
Identificamos prazos, riscos e as alternativas possíveis.
Plano por escrito
Explicamos cada caminho, com custos e tempo estimado, para você decidir.
Condução até o fim
Conduzimos a ação ou o recurso e mantemos você informado a cada movimentação.
Recebeu uma decisão ou uma citação?
Mande pelo WhatsApp. Verificamos o prazo e os próximos passos com você.
Documentos usuais
Para a primeira análise, separe:
- Contratos, recibos, notificações e conversas relacionadas ao caso
- Cópia do processo e da decisão, quando já houver ação em andamento
- Documentos pessoais e comprovante de endereço
Quem cuida do seu caso
Frederico Queiroz, advogado (OAB/MG 154.837), com pós-graduação em Direito Processual Civil pela PUC Minas e mais de 12 anos de atuação em ações cíveis, com processos em mais de 50 comarcas de Minas Gerais e em outros 9 estados.
Você conversa diretamente com ele. Os honorários são apresentados por escrito antes de começar.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para recorrer?
Na maioria dos recursos, como apelação e agravo de instrumento, o prazo é de 15 dias úteis. Os embargos de declaração têm prazo de 5 dias úteis. Por isso, vale procurar orientação logo após a decisão.
O escritório assume processos que já estão em andamento?
Sim. Analisamos o processo no estado em que está e, com a nova procuração, passamos a conduzi-lo, inclusive na fase de recurso.
Atendem processos fora de Belo Horizonte?
Sim. Atuamos em mais de 50 comarcas de Minas Gerais e em outros 9 estados, com processos eletrônicos e audiências por videoconferência.
Fui citado em um processo. O que fazer?
Procure orientação logo. Em regra, o prazo para a defesa é de 15 dias úteis, e perder esse prazo pode levar o juiz a considerar verdadeiros os fatos alegados pela outra parte.
Ganhei o processo, mas a outra parte não paga. E agora?
O cumprimento de sentença permite cobrar o valor com penhora de contas, bens e outras medidas previstas em lei.
Dá para pedir uma decisão rápida antes do fim do processo?
Sim, por meio de tutela de urgência, quando há probabilidade do direito e risco em esperar.
Quanto custa?
Depende da ação ou do recurso. Os honorários respeitam a tabela da OAB/MG e são apresentados por escrito antes de começar, junto com as custas judiciais previstas.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto por um advogado.