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Fixar pensão
Primeiro pedido de pensão para os filhos ou durante a gestação.
Ver detalhes ↓PensãoRevisar o valor
Para mais ou para menos, quando a situação financeira mudou.
Ver detalhes ↓PensãoCobrar pensão atrasada
Penhora de bens e salário e, nas últimas parcelas, prisão civil.
Ver detalhes ↓GuardaGuarda e convivência
Guarda compartilhada e a rotina de dias, férias e datas especiais.
Ver detalhes ↓Como a pensão é definida
Não existe percentual fixo na lei. O juiz equilibra três pontos, e cada genitor contribui na proporção dos seus recursos. Leia o guia completo: Pensão alimentícia: como o valor é calculado.
Necessidade
Escola, saúde, alimentação, moradia, transporte e lazer de quem recebe.
Possibilidade
Renda, patrimônio e padrão de vida de quem paga, mesmo com trabalho informal.
Proporcionalidade
Quem fica com a guarda também contribui, com dinheiro e com os cuidados do dia a dia.
Não precisa esperar o fim do processo
Logo no início da ação, o juiz pode fixar alimentos provisórios, que valem até a decisão final. Durante a gestação, é possível pedir alimentos gravídicos.
Revisão do valor
O valor pode ser revisto sempre que a situação de algum dos lados mudar de forma relevante: perda de emprego, aumento de renda, nascimento de outro filho, mudança de escola ou problema de saúde. A revisão precisa de pedido na Justiça. Parar de pagar ou pagar menos por conta própria gera dívida.
Pensão atrasada
Quando a pensão não é paga, a lei permite:
- penhora de bens, contas e parte do salário;
- desconto direto na folha de pagamento;
- pedido de prisão civil para as três últimas parcelas atrasadas;
- protesto da dívida e inclusão do nome em cadastros de inadimplentes.
Quanto antes a cobrança começa, mais fácil é recuperar os valores. Guarde os comprovantes do que foi pago e do que faltou.
Pensão atrasada ou valor que não fecha a conta?
Mande sua dúvida pelo WhatsApp. A conversa é com o advogado.
Guarda e convivência
Desde 2014, a guarda compartilhada é a regra, mesmo quando os pais não se entendem bem. Compartilhar a guarda significa dividir as decisões importantes sobre a vida dos filhos, como escola, saúde e viagens. Não significa, necessariamente, dividir o tempo meio a meio.
Conversa inicial pelo WhatsApp
Você conta a situação da família em poucas linhas.
Reunião presencial em Belo Horizonte ou por vídeo
Entendemos a rotina dos filhos, as despesas e o que já foi combinado.
Acordo ou pedido na Justiça
Buscamos o acordo sempre que possível. Sem acordo, apresentamos o pedido ao juiz.
Rotina definida
Dias da semana, fins de semana, férias e datas comemorativas ficam por escrito, com segurança para todos.
Documentos usuais
Para começar, separe:
- Certidão de nascimento dos filhos
- Comprovantes de despesas: escola, saúde, atividades, moradia
- Comprovantes de renda, quando disponíveis
- Decisão ou acordo anterior, se a pensão já foi fixada
Quem cuida do seu caso
Frederico Queiroz, advogado (OAB/MG 154.837), com mais de 12 anos de atuação em Família e Sucessões. Você conversa diretamente com ele, do primeiro contato à decisão.
Tudo o que você contar fica entre você e o escritório. Conduzimos cada conversa com discrição e respeito ao momento da família.
Perguntas frequentes
Existe um percentual fixo de pensão?
Não. A lei não fixa percentual. O valor considera a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, e cada genitor contribui na proporção dos seus recursos.
Posso parar de pagar a pensão quando meu filho fizer 18 anos?
Não automaticamente. O fim da pensão depende de decisão judicial, e ela costuma continuar enquanto o filho estuda.
A pensão pode ser revista?
Sim, sempre que a situação financeira de algum dos lados mudar de forma relevante. A revisão é pedida na Justiça. Parar de pagar ou pagar menos por conta própria gera dívida.
O que acontece se a pensão não for paga?
A dívida pode ser cobrada com penhora de bens e salário e, para as três últimas parcelas, com pedido de prisão civil.
Guarda compartilhada significa dividir o tempo meio a meio?
Não necessariamente. Significa dividir as decisões importantes sobre a vida dos filhos. A rotina de convivência é definida à parte.
Dá para receber pensão antes do fim do processo?
Sim. No início da ação, o juiz pode fixar alimentos provisórios, que valem até a decisão final.
Grávida pode pedir pensão?
Pode. Os alimentos gravídicos ajudam nas despesas da gestação e, após o nascimento, se convertem em pensão para a criança.
Quanto custa?
Depende do pedido. Os honorários respeitam a tabela da OAB/MG e são apresentados por escrito antes de começar.
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Conteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto por um advogado.